Comissão aprova prioridade para software livre na administração pública
A intenção do projeto é economizar no pagamento de licenças de programas de computador. Segundo Erundina, o governo gasta cerca de 2 bilhões de dólares por ano com essas licenças.
Arquivo - J. Batista
Luiza Erundina: um dos objetivos é diminuir o gasto público com programas de computador.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou hoje proposta que garante preferência para softwares livres na contratação de bens e serviços de informática pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. A medida consta de substitutivo da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ao Projeto de Lei 2269/99, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), e outros seis apensados.
Pelo texto, software livre é aquele que garante a qualquer usuário, sem custos adicionais: a execução do programa para qualquer fim; a redistribuição de cópias; o estudo de seu funcionamento, permitindo a sua adaptação às necessidades do usuário, seu melhoramento e a publicação dessas melhorias; e o acesso ao código fonte.